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Segunda, 06 de dezembro de 2021
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Política

Tribunal Superior Eleitoral deve julgar ações contra chapa Bolsonaro-Mourão na próxima terça-feira

Partidos apresentaram pedidos de cassação de presidente e vice-presidente por abuso de poder por disparos em massa nas eleições de 2018.

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve definir nesta quarta-feira (20) a data para o julgamento das duas ações que pedem a cassação da chapa Bolsonaro-Mourão pelo uso de disparos em massa de mensagens em redes sociais durante a campanha eleitoral de 2018. Nos bastidores da Corte eleitoral, segundo interlocutores, a expectativa é a de que o julgamento seja marcado para a próxima terça-feira.

A pauta de julgamentos do TSE da próxima semana será publicada nesta quarta. Na última sexta, o ministro Luís Felipe Salomão, corregedor-geral da Justiça Eleitoral e relator dos casos, liberou as ações para julgamento. A definição de uma data, no entanto, depende do ministro Luís Roberto Barroso, presidente do TSE.

Se de fato for realizado na próxima terça-feira, o julgamento ocorrerá às vésperas de Salomão deixar o posto de corregedor-geral, já que seu mandato termina no dia 29. Ele será sucedido pelo também ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Mauro Campbell Marques.

As duas ações liberadas para julgamento foram apresentadas pela coligação O Povo Feliz de Novo (PT/PCdoB/Pros) e pedem a cassação da chapa presidencial eleita em 2018 por abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação.

A expectativa dentro do TSE é a de que o julgamento seja iniciado com o voto de Salomão e, depois, pausado. Há a possibilidade de que a continuação da análise seja feita em outro momento, até mesmo após o fim do mandato, o que pode levar à inelegibilidade do presidente.

Rejeição

Na última semana, o Ministério Público Eleitoral (MPE) opinou pela rejeição das duas ações. No parecer, o vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet Branco, afirmou que os elementos reunidos não apontam que tenha havido “desequilíbrio” nas eleições a ponto de justificar a cassação da chapa.

“Em síntese, ante o conjunto probatório dos autos, conclui- se pela não comprovação da gravidade dos ilícitos narrados em grau apto para viciar substancialmente a legitimidade e a normalidade das eleições, o que inviabiliza o pedido de cassação do diploma. Do mesmo modo, porque não existem elementos concretos sólidos caracterizadores da participação ou da anuência dos candidatos representados nos atos abusivos, não prospera a declaração de inelegibilidade postulada”, diz a manifestação assinada pelo vice-procurador-Geral Eleitoral, Paulo Gonet Branco.

Recentemente, em setembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) compartilhou as provas de dois inquéritos (o inquérito das fake news e dos atos antidemocráticos) com o TSE por entender que havia possivelmente fatos em comum com as apurações nestas ações sobre as eleições de 2018. Para o Ministério Público, porém, essas provas não tiveram impacto nas ações sobre disparos em massa.

Em fevereiro, o TSE decidiu arquivar duas outras ações, apresentadas pelo PDT, que pediam a cassação da chapa Bolsonaro-Mourão por abuso de poder econômico supostos disparos em massa de mensagens na eleição de 2018. Neste caso, o MP também havia solicitado o arquivamento, sob os mesmos fundamentos.

 

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