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Foz do Iguaçu Aprova Refis para Mais de 35 Mil Contribuintes

Descontos em multas e juros para quem quitar dívidas até dezembro

28/06/2024 11h34 Atualizada há 4 semanas
Por: Redação
Foto: Chrstian Rizzi
Foto: Chrstian Rizzi

A Câmara Municipal de Foz do Iguaçu aprovou, em sessão extraordinária na tarde de quinta-feira (27/06), o Programa de Recuperação Fiscal (Refis). A iniciativa, proposta pelo Poder Executivo e com a indicação do vereador Ney Patrício (Podemos), visa beneficiar mais de 35 mil contribuintes que possuem débitos em atraso com a prefeitura.

Condições para o Refis:

  • Dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2023: incluindo inscritos em dívida ativa, protestados ou não, ajuizados ou não, com exigibilidade suspensa ou não.
  • Opções de pagamento:
    • À vista: 100% de desconto em multas e juros de mora até 20 de dezembro de 2024.
    • Parcelado:
      • Desconto de 100% em multas e juros de mora para parcelamentos formalizados até 31 de outubro de 2024.
      • Quantidade de parcelas e descontos progressivos:
        • Até 6 parcelas: 100% (até 30/06/2024)
        • Até 5 parcelas: 100% (até 31/07/2024)
        • Até 4 parcelas: 100% (até 31/08/2024)
        • Até 3 parcelas: 100% (até 30/09/2024)
        • Até 2 parcelas: 100% (até 31/10/2024)
  • Benefício para quem já tem parcelamento em andamento: inclusão no Refis com os mesmos descontos.

Vantagens do Refis:

  • Regularização da situação fiscal: importante para quem possui dívidas em atraso com a prefeitura.
  • Redução da inadimplência: melhora a saúde financeira do município e permite a aplicação de recursos em ações públicas.
  • Estímulo à economia local: facilita a regularização das empresas, impulsionando o desenvolvimento econômico da cidade.

Detalhes do Refis:

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Ney Patrício (Podemos): "O Refis é uma oportunidade para os cidadãos e empresas regularizarem seus débitos, especialmente neste momento de retomada econômica. Essa iniciativa não beneficia apenas o contribuinte, mas também o município, que poderá investir em melhorias para a população."

Anice Gazzaoui (PP): "O Refis era muito esperado pelos contribuintes. Acredito que muitos aproveitarão essa oportunidade para regularizar sua situação fiscal, o que também contribui para o aumento da arrecadação do município. É importante que esses recursos sejam revertidos em ações que beneficiem a população."

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